Analista judiciário da Paraíba obtém remoção para o exterior

Esposo da servidora foi indicado para trabalhar em organismo internacional

Colunista de Rio Grande (RS) é condenado por racismo contra índios

Homossexual terá direito à pensão de companheiro

TRF nega habeas corpus a homem acusado de fraudar o Imposto de Renda

Tribunais já julgaram 45.173 processos de improbidade e crimes contra a Administração Pública

Levantamento realizado pelo CNJ mostra que foram julgados 45.173 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública

Liminar impede UFRGS de cobrar taxas relacionadas a ensino

Desembargador concede liminar contra imissão de posse dada ao Incra

Tribunal desconstitui auto de infração lavrado por importação de veículo usado

A Turma concluiu que o veículo há de ser considerado novo até que seja vendido ao consumidor final e faturado

Justiça mantém proibição de construções na Praia do Santinho/SC

Área compreende trecho da entrada principal do Santinho até o mar; Ela é considerada de preservação permanente por ser formada de dunas de restinga

IPI não pode incidir sobre comercialização de produto importado

Empresa importadora de eletrônicos argumenta que pagar o IPI com a saída do produto do estabelecimento seria bitributação

Pilotos sexagenários não podem comandar vôos internacionais

Cobrança de taxa para emissão de diploma por instituição de ensino superior privada é ilegal

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

TRF4 mantém preso acusado de fraudar contas bancárias pela Internet

Indenização por dano moral. Morte do empregado por acidente de trabalho.

Fixação de valor global a ser rateado pelos demais beneficiários.

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas

Quarta Turma nega habeas corpus a professora de História

CEF - Caixa Econômica Federal. Complemento temporário variável de ajuste ao piso de mercado - CTVA. Incorporação ao salário.

A natureza salarial do "CTVA - complemento temporário variável de mercado ajuste mercado", paga ao trabalhador por mais de dez anos para os fins descritos em sua denominação, autoriza incorporá-lo ao salário (Súmula nº 372).

Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia

O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a